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Termos e condições de uso do EBANX Track

Atualizado em 07 de outubro de 2020

Estes Termos e Condições de Uso do EBANX Track ("Termos") são aplicáveis ao uso do software "EBANX Track", oferecido ao usuário ("usuário", "usuários", "você", "seu" ou "sua") pela empresa EBANX LTDA. ("EBANX"), por meio do site https://track.ebanx.com/ ou por meio do aplicativo oficial disponível na App Store e no Google Play.

Ao utilizar o EBANX Track, você declara ter lido e aceita todas as disposições contidas nestes Termos, que têm caráter obrigatório e são indissociáveis ao uso do EBANX Track.

1. DEFINIÇÃO DO EBANX TRACK

1.1 O EBANX Track é um rastreador de encomendas nacionais e internacionais que, a partir do código de rastreio inserido por você no EBANX Track, coleta informações com terceiros para facilitar o acompanhamento do seu produto.

1.2 O EBANX não realiza a comercialização, o armazenamento, otransporte, a embalagem, a armazenagem nem a entrega do seu produto. Por isso, em caso de dúvidas ou problemas com a entrega, entre em contato com a empresa responsável pelo fretamento e/ou pela comercialização do produto.

2. CONDIÇÕES DE USO DO EBANX TRACK

2.1 O EBANX concede a você uma licença gratuita, temporária, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o EBANX Track com o único e exclusivo propósito de rastrear encomendas nacionais e internacionais a partir da inserção de códigos de rastreio na plataforma.

2.2 Com exceção das permissões expressamente concedidas nestes Termos, você não poderá, direta ou indiretamente, sozinho ou por meio de terceiros: (a) modificar, adaptar, alterar ou traduzir o EBANX Track ou criar trabalhos derivados do EBANX Track; (b) distribuir, conceder a licença a terceiros, oferecer em locação ou empréstimo, ou transferir de qualquer outro modo o EBANX Track a terceiros; (c) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outro modo, decifrar o código-fonte do EBANX Track; ou (d) transferir para terceiros os seus direitos de uso do EBANX Track.

2.3 É expressamente proibido ao usuário: (a) instalar qualquer tipo de programa no servidor, superar ou alterar as limitações técnicas do EBANX Track, bem como realizar qualquer outra prática que possa causar algum dano à operação da plataforma; (b) realizar qualquer tipo de ato com tendência a evitar procedimentos de autenticação ou segurança, componente de rede ou conta de usuário, a fim de acessar dados, contas ou servidores para os quais o usuário não está expressamente autorizado; (c) monitorar de forma não autorizada dados ou tráfego de internet, bem como o uso excessivo de largura de banda usando programas, scripts ou comandos para sobrecarregar o EBANX Track e/ou os websites do EBANX.

2.4 É expressamente proibido ao usuário utilizar o EBANX Track de forma ilegal ou abusiva, assim consideradas as seguintes ações, listadas de forma exemplificativa: (a) ações que restringem ou inibem o uso do EBANX Track por qualquer pessoa; (b) introdução de programas nocivos ou vírus na rede ou servidores do EBANX; (c) aproveitamento de possíveis vulnerabilidades presentes no EBANX Track e/ou nos websites do EBANX; (d) hostilizar terceiros, redes ou servidores, por meio de linguagem, frequência ou tamanho de mensagens ou arquivos; (e) fragmentar os cabeçalhos das mensagens ou a identidade do remetente, ou realizar qualquer outra ação similar para evitar restrições ou limitações no acesso ao EBANX Track; (f) forjar identidade ou informações de contato, bem como fornecer informações falsas, incorretas ou fraudulentas; (g) manipular dados de terceiros sem autorização.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1 Dada a natureza do serviço prestado por meio do EBANX Track, o EBANX não se responsabilizará, sob nenhuma circunstância, por quaisquer perdas, danos, vícios e/ou falhas, decorrentes da transação havida entre você e o terceiro que realizou a comercialização e/ou a entrega do produto adquirido online, incluindo, mas não se limitando, aos causados pelos seguintes cenários: (a) pagamentos feitos a destinos indesejados ou pagamentos em valores incorretos devido à digitação de informações incorretas por parte do usuário; (b) erros ou omissões cometidos pelo terceiro que realizou a comercialização e/ou a entrega do produto adquirido online; (c) impossibilidade de acesso ou mau uso do conteúdo do website do terceiro que realizou a comercialização e/ou a entrega do produto adquirido online; (d) atrasos, perdas, erros ou omissões resultantes da falha de telecomunicação ou de qualquer outro sistema de transmissão de dados e da falha da central do sistema do computador ou qualquer parte dele do do terceiro que realizou a comercialização e/ou a entrega do produto adquirido online; (e) quaisquer resultados decorrentes de atos de governo ou autoridade, ou quaisquer atos de força maior; (f) vícios e falhas do produto adquirido online; (g) avarias ocorridas durante o frete.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 O EBANX realiza a hospedagem dos dados processados no EBANX Track e utiliza procedimentos de segurança adequados para tratá-los. O EBANX oferece o uso do EBANX Track de acordo com todas as leis e regulamentos sobre proteção de dados pessoais aplicáveis e utiliza os dados somente para os propósitos descritos nestes Termos e, residualmente, na Política de Privacidade do EBANX (https://www.ebanx.com/br/politica-de-privacidade/), conforme aplicável ao uso do EBANX Track.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 As funcionalidades do EBANX Track, bem como todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao EBANX Track, são de propriedade exclusiva do EBANX. O EBANX reserva todos os direitos sobre o EBANX Track e não os concede ao usuário por meio destes Termos.

5.2 A marca "EBANX" e todos os websites e logomarcas do EBANX são de propriedade exclusiva do Grupo EBANX. O usuário não está autorizado a utilizar as logomarcas do EBANX por meio do uso do EBANX Track.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A violação de qualquer disposição destes Termos pelo usuário constituirá uma violação destes Termos e, a critério exclusivo do EBANX e a qualquer tempo, poderá ser motivo para a suspensão, cancelamento e/ou rescisão imediata do relacionamento comercial entre o usuário e o EBANX.

6.2 É proibido ao usuário ceder, dar em garantia, subcontratar ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos destes Termos, salvo se mediante prévia e expressa autorização do EBANX.

6.3 Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre você e o EBANX e regem o seu uso do EBANX Track, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e o EBANX.

6.4 O EBANX se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer tempo e a critério exclusivo do EBANX. Você deve verificá-los periodicamente. O uso contínuo do EBANX Track após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui aceitação dessas alterações por parte do usuário.

6.5 Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação brasileira. Quaisquer conflitos decorrentes destes Termos deverão ser submetidos ao Foro Central da Comarca de Curitiba, estado do Paraná.

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